LEI Nº 1.133, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Altera o Anexo V (Tabela Salarial dos Professores) da Lei Municipal nº 226, de 10 de dezembro de 1997 (Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério).

O Prefeito do Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal n.º 226, de 10 de dezembro de 1997, passando a vigorar conforme alterações constantes no Anexo desta Lei, para cumprimento da Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações descritas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Laranja da Terra, 14 de abril de 2025

JOADIR LOURENÇO MARQUES

Prefeito Municipal de Laranja da Terra


Carreira

PADRÕES

Classe

NÍVEIS

Descrição

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

PA e PB

I

Médio

3.042,37

3.103,22

3.165,28

3.228,59

3.293,16

3.359,02

3.426,20

3.494,73

3.564,62

3.635,92

3.708,63

II

Cursando Lic.

3.194,49

3.258,38

3.323,54

3.390,01

3.457,82

3.526,97

3.597,51

3.669,46

3.742,85

3.817,71

3.894,06

III

Licenciatura

3.258,37

3.323,53

3.390,00

3.457,80

3.526,96

3.597,50

3.669,45

3.742,84

3.817,69

3.894,05

3.971,93

IV

Pós-graduação

3.421,28

3.489,70

3.559,50

3.630,69

3.703,30

3.777,37

3.852,91

3.929,97

4.008,57

4.088,74

4.170,52

V

Mestrado

3.765,15

3.840,45

3.917,26

3.995,60

4.075,52

4.157,03

4.240,17

4.324,97

4.411,47

4.499,70

4.589,69

VI

Doutorado

3.953,40

4.032,47

4.113,12

4.195,38

4.279,29

4.364,88

4.452,17

4.541,22

4.632,04

4.724,68

4.819,18

PP

III

Licenciatura

5.242,81

5.347,67

5.454,62

5.563,71

5.674,99

5.788,48

5.904,25

6.022,34

6.142,79

6.265,64

6.390,96

IV

Pós-graduação

6.365,84

6.493,16

6.623,02

6.755,48

6.890,59

7.028,40

7.168,97

7.312,35

7.458,59

7.607,77

7.759,92

V

Mestrado

7.489,27

7.639,06

7.791,84

7.947,68

8.106,63

8.268,76

8.434,14

8.602,82

8.774,88

8.950,37

9.129,38

VI

Doutorado

7.863,74

8.021,01

8.181,43

8.345,06

8.511,96

8.682,20

8.855,84

9.032,96

9.213,62

9.397,89

9.585,85


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Laranja da Terra.