LEI Nº 578, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 558/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Laranja da Terra Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo Fica revogado o Inciso V do art. 1º da Lei Municipal n° 558/2009.

Artigo Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Laranja da Terra, 17 de setembro de 2010.

JOADIR LOURENÇO MARQUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Laranja da Terra.