O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº 226, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Laranja da Terra/ES, alterado anteriormente pela Lei Municipal nº 0795, de 01 de agosto de 2016, para que seja modificada a quantidade de professores (MaM.PA) e pedagogos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a nova demanda desta Secretaria.
Art. 2º O anexo VI da Lei Municipal nº 226/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:
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CARGO |
NIVEIS |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
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Professor A (Educação Infantil) |
I, II, III, IV, V e VI |
MaM.PA |
18 |
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Professor A (Anos Iniciais 1º ao 5º) |
I, II, III, IV, V e VI |
MaM.PA |
27 |
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Professor B (Anos Finais 6º ao 9º) |
III, IV, V e VI |
MaM.PB |
14 |
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Pedagogo P Administrador Escolar |
III, IV, V e VI |
MaM.PP
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02 |
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Planejador Educacional |
III, IV, V e VI |
MaM.PP |
01 |
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Orientador Educacional |
III, IV, V e VI |
MaM.PP |
01 |
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Inspetor Escolar |
III, IV, V e VI |
MaM.PP |
01 |
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Supervisor Escolar
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III, IV, V e VI |
MaM.PP |
06 |
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TOTAL |
70 |
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Laranja da Terra/ES, 19 de dezembro de 2018.
JOSAFÁ STORCH
PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Laranja da Terra