LEI Nº 313, DE 30 DE JUNHO DE 2000

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 232/98, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 302/2000

 

O Prefeito Municipal de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 232/98, já alterado pela Lei nº 302/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“§ 1º Fica desde já autorizada a contratação de pessoal para atender as necessidades do art. 1º, que atenderão as seguintes funções, condições e vagas:

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

Médico

14

R$ 1.190,00

 

Odontólogo

05

R$ 1.000,00

 

Enfermeiro

02

R$ 1.190,00

 

Técnico em Enfermagem

01

R$ 450,00

 

Auxiliar de Enfermagem

10

R$ 250,00

 

Agente Comunitário

26

R$ 136,00

 

Engenheiro

01

R$ 1.190,00

 

Assistente Social

01

R$ 1.190,00

 

Motorista

12

R$ 360,22

 

Professor

25

R$ 252,12

MAMPA I

 

 

R$ 267,56

MAMPA II

 

 

R$ 295,41

MAMPA III

 

 

R$ 339,33

MAMPA IV

 

 

R$ 389,78

MAMPA V

 

 

R$ 447,74

MAMPA VI

 

 

R$ 295,41

PB III

 

 

R$ 339,33

PB IV

 

 

R$ 389,78

PB V

 

 

R$ 447,74

PB VI

Coordenador F.G.4

02

R$ 354,00

PB III 30h

 

 

R$ 467,70

PB V 30h

 

 

R$ 537,00

PB VI 30h

Diretor Escolar

02

R$ 354,00

PB III 30h F.G.1

 

 

R$ 413,35

PB III 35h F.G.2

 

 

R$ 472,40

PB III 40h F.G.3

 

 

R$ 407,10

PB IV 30h F.G.1

 

 

R$ 474,95

PB IV 35h F.G.2

 

 

R$ 542,80

PB IV 40h F.G.3

 

 

R$ 467,70

PB V 30h F.G.1

 

 

R$ 545,65

PB V 35h F.G.2

 

 

R$ 623,60

PB V 40h F.G.3

 

 

R$ 537,00

PB VI 30h F.G.1

 

 

R$ 626,50

PB VI 35h F.G.2

 

 

R$ 716,00

PB VI 40h F.G.3

Orientador Escolar

01

R$ 339,33

PB IV c/ Curso Superior

 

 

R$ 389,78

PB V c/ Pós Graduação

 

 

R$ 447,74

PB VI c/ Mestr./ Dout.

Inspetor Escolar

01

R$ 339,33

PB IV c/ Curso Superior

 

 

R$ 389,78

PB V c/ Pós Graduação

 

 

R$ 447,74

PB VI c/ Mestr./ Dout.

Supervisor Escolar

01

R$ 339,33

PB IV c/ Curso Superior

 

 

R$ 389,78

PB V c/ Pós Graduação

 

 

R$ 447,74

PB VI c/ Mestr./ Dout.

Nutricionista

01

R$ 300,00

40h Mensais

 

a) os valores das funções gratificadas dos cargos de Coordenador e Diretor Escolar são os constantes da Lei nº 228/97.

b) os cargos de Orientador Escolar, Inspetor Escolar e Supervisor Escolar, obedecerão a uma carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais.      

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Laranja da Terra/ ES, 30 de junho de 2000.

 

WALDEMIRO SEIBEL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Laranja da Terra.